O que é usucapião? Entenda os detalhes da utilização
Você sabe o que é usucapião? Muitas pessoas já ouviram falar no termo, mas não sabem o que é, como funciona e quais são os requisitos para utilizar a usucapião. Segundo a legislação brasileira, por meio desse recurso, é possível que um cidadão conquiste uma propriedade devido à utilização dela durante um determinado período.
Isso significa que uma pessoa pode se tornar proprietária de um terreno que inicialmente não era seu, devido ao tempo de uso. Porém, a usucapião só é permitida se tudo estiver dentro da lei. Portanto, confira este artigo completo que o ZAP Imóveis preparou sobre o que é usucapião. Continue sua leitura!
O que significa usucapião?
Para explicar o que significa usucapião, é preciso retornar à palavra “usucapio”, que veio do latim e significa “tomar pelo uso”. Em resumo, ela se refere ao direito de uma pessoa tomar posse de um bem, móvel ou imóvel, devido à utilização dele por um período contínuo.
Vale destacar que não é possível utilizar a usucapião em propriedades públicas, pois a lei não permite isso. Se você ainda está juntando dinheiro para dar entrada em um imóvel e, no momento, pretende usar a usucapião, é importante ter essa informação. Além disso, é necessário entender que as determinações de posse podem variar a cada caso.
A usucapião ou o usucapião?
Uma dúvida que surge na mente de várias pessoas. Você também tem alguma dúvida sobre isso? De acordo com o dicionário Priberam, o substantivo Usucapião pode ser utilizado nos dois gêneros.
Essa também é a visão do Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras. No entanto, embora aceite, no dicionário Houaiss da língua portuguesa, o termo é registrado como substantivo do gênero feminino somente.
Como a usucapião funciona?
Então, vamos lá! Para saber como funciona a usucapião, você precisa compreender os requisitos. O primeiro é ocupar a propriedade de forma constante, sem estar subordinado a alguém. Por exemplo, se estiver na propriedade como um locatário ou caseiro, você não pode utilizar a usucapião em nenhuma hipótese.
Também não se pode adquirir propriedades que tenham escritura pública, contas e tributos pagos em dia pelo próprio dono. Portanto, se quer entender o que é usucapião, saiba que o direito da usucapião fica reservado somente à aquisição de bens privados irregulares e abandonados.
Quais são os tipos de usucapião?
No total, há sete tipos de usucapião. Sendo assim, se você mora ou conhece alguém que more em alguma propriedade por bastante tempo, é importante entender as características de cada um deles. Continue lendo e compreenda melhor o assunto!
Usucapião urbano
Usucapião urbano serve para a posse de bens localizados em uma área urbana, que tenham até 250 m². Para isso, é necessário morar no local durante cinco anos ininterruptos e não ter outro imóvel em seu nome. Isso está previsto no artigo 1240 do Código Civil.
Usucapião rural
A usucapião rural está prevista no artigo 1239 do Código Civil e vale para imóveis localizados em uma área rural de, no máximo, 50 hectares. Também é preciso estar no local durante cinco anos ininterruptos e, se a pessoa tiver outro imóvel, ela é invalidada.
Usucapião familiar
O artigo 1240-A do Código Civil prevê o que é usucapião familiar junto à Lei n.° 12.424/11. A legislação prevê a posse de um bem de até 250 m², dividida com ex-companheiro ou ex-cônjuge, mesmo se essa pessoa tiver abandonado o lar. No entanto, a pessoa que pretende tomar posse da propriedade deve morar por dois anos de forma ininterrupta.
Usucapião ordinária
A usucapião ordinária está prevista no artigo 1242 do Código Civil. Segundo ele, só é possível tomar posse do imóvel de forma pacífica morando durante dez anos no local. Então, se for o seu caso, a lei estará a seu favor.
Usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária é um recurso previsto no artigo 1238 do Código Civil. Para utilizá-la, a pessoa deve estar no imóvel por 15 anos ininterruptos, sem oposição à posse. No entanto, em alguns casos, esse período pode diminuir para dez anos sem nenhuma oposição.
Usucapião coletiva
A usucapião coletiva é utilizada por pessoas que moram em ocupações e pretendem tomar posse delas, ou seja, regularizar todos os imóveis de uma única ocupação.
Esse tipo só é válido em área urbana com mais de 250 m², para pessoas com baixa renda. Além disso, é necessário estar no local durante cinco anos e sem oposição de alguém.
Usucapião de bens móveis
Por fim, a usucapião de bens móveis, como o próprio nome indica, é a posse de um bem móvel por um período contínuo e sem interrupção. Ela também se divide entre usucapião ordinária e extraordinária.
A primeira admite a posse de um bem móvel após cinco anos, de forma contínua e sem oposição de alguém. Já a segunda leva um período de três anos. Vale ressaltar que ambas estão previstas no artigo 1260 e 1261 do Código Civil.
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Agora, você já sabe o que é usucapião e como tomar posse de um bem de forma pacífica, conforme todos os requisitos da lei. Todo mundo tem o sonho da casa própria, não é mesmo? No entanto, você também pode ter seu imóvel de outras formas.
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