CRECI: o que é, como funciona e a importância desse registro

O CRECI é um pilar essencial no mercado imobiliário, que atua tanto em benefício dos corretores de imóveis quanto dos compradores e inquilinos. 

Entender como funciona esse órgão não é apenas importante para os profissionais da área, mas também para quem deseja adquirir um imóvel.

A busca pelo novo lar envolve muitas burocracias e detalhes, por isso ter um profissional especializado para guiar o caminho faz toda a diferença. 

O registro ajuda a identificar corretores realmente qualificados e de confiança, o que evita problemas ao longo da transação.

Para entender mais sobre o credenciamento dos profissionais imobiliários, é só continuar a leitura deste conteúdo!

O que é CRECI e para que serve?

CRECI é a sigla para Conselho Regional de Corretores de Imóveis, entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício dos profissionais imobiliários no Brasil. 

Para isso, a instituição atua com base na lei 6530/1978, que rege o funcionamento do Conselho.

Criado em 1962, o órgão tem o objetivo de estabelecer normas e condições para atuação no ramo do mercado imobiliário, além de assegurar que apenas profissionais especializados atendam como corretores de imóveis. 

Por que o CRECI é importante?

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis assegura que os profissionais tenham formação e conhecimento necessário para orientar os interessados no processo de compra de um apartamento ou casa, bem como locação.

A principal função do órgão é justamente garantir maior segurança nas transações a partir do credenciamento dos corretores de imóveis, assim como pelas fiscalizações dos serviços prestados. 

O registro na entidade é fundamental para os profissionais imobiliários: eles só estão autorizados a atuar na área com o credenciamento no Conselho. 

Como funciona essa regulamentação para corretores de imóveis?

A regulamentação para corretores imobiliários começa com o registro no Conselho, que determina algumas regras para o credenciamento, como:

• formação técnica ou curso superior na área, em cursos como Gestão de Negócios Imobiliários;
• realizar um estágio obrigatório supervisionado no setor;
• entregar a documentação solicitada pelo Conselho;
• pagar a taxa de inscrição e uma anuidade.

Os documentos solicitados para o credenciamento podem mudar de um estado para outro, por isso é importante conferir diretamente com o Conselho de cada região. 

Em geral, a lista costuma envolver documentos pessoais e certificados de conclusão dos cursos, bem como do estágio obrigatório.

Esses documentos são analisados por uma comissão para verificação de dados e aprovação do credenciamento. 

Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, esse processo – desde a solicitação de registro até a entrega da carteira – leva aproximadamente 30 dias para ser concluído. 

Qual o custo para tirar o CRECI?

Para tirar o registro e atuar como corretor de imóveis, é necessário pagar uma taxa de inscrição que varia de acordo com a região. Em São Paulo, por exemplo, o valor para 2024 é de R$209. 

Além disso, o corretor imobiliário deve pagar uma taxa anual para continuar com o registro. Esse valor ajuda a manter as atividades do CRECI e do Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis).

O valor da anuidade em São Paulo em 2024 é de até R$836. A taxa anual também deve ser paga no momento da inscrição, mas, nesse caso, considera-se o valor proporcional ao período em exercício no ano.

Vale relembrar que esse valor é um exemplo e pode variar de uma região para outra. 

Quais as vantagens de possuir um registro de corretor de imóveis?

O principal benefício do CRECI é a permissão para atuar legalmente como corretor de imóveis, mas esse não é o único ponto positivo do registro.

Além da autorização para realizar transações imobiliárias, o profissional também recebe as seguintes vantagens:

• garantia de credibilidade no mercado;
• ampliação das oportunidades de negócios;
• garantia de associação e assistência sindical;
• acesso a informações e treinamentos exclusivos;
• atuação profissional em conformidade com a legislação brasileira.

O registro se traduz como um selo de segurança para os compradores, pois mostra que o profissional é qualificado e segue um padrão ético, atuando dentro das determinações legais.

Com as fiscalizações, o órgão também ajuda a manter a integridade do mercado imobiliário como um todo, o que contribui diretamente para fomentar as oportunidades de negócios.

As consequências de atuar no mercado sem o CRECI

Uma vez que o registro é obrigatório para atuar legalmente no mercado imobiliário, corretores que exercem a profissão sem o credenciamento podem ser penalizados.

A legislação define três tipos de penalidades para esses casos:

• cível: caracterizada pela violação de direitos por omissão de informações, imperícia ou negligência. O cliente lesado pode ser indenizado;
• criminal: caso a ação do corretor seja enquadrada como crime, como estelionato, a punição segue as regras definidas pelo Código Penal – incluindo detenção;
• multa: em qualquer um dos casos, o Conselho pode decidir também aplicar multas, tanto para os corretores atuando de maneira ilegal, como para imobiliárias contratantes. A multa varia de 8 a 10 vezes o valor da anuidade vigente.

Operações feitas por profissionais sem credenciamento também podem trazer consequências negativas para quem está adquirindo o imóvel. 

Por exemplo, se um corretor sem registro fecha a venda de um imóvel e acontece algum problema no processo, como cláusulas abusivas no contrato de compra e venda, fica mais difícil para o comprador recorrer a um órgão regulador.

Como verificar se corretor e imobiliária têm o registro?

Para evitar problemas e garantir a segurança na transação imobiliária, é importante conferir o credenciamento do corretor ou da imobiliária. 

É possível consultar o registro diretamente no site do CRECI do seu estado. O processo é simples: basta encontrar a opção “busca por corretores” ou similar – normalmente localizada na aba “Cidadão” – e digitar as informações que você tem em mãos.

Se o único dado que você tem é o nome completo do corretor, por exemplo, pode digitar essa informação para fazer a busca. Se tiver um número de registro também poderá utilizá-lo para realizar a pesquisa.

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