Como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado?

Pedido de desocupação de imóvel

Os proprietários de imóveis alugados podem pedir que o inquilino saia da propriedade antes do término do contrato. Isso pode acontecer por meio de um pedido de desocupação de imóvel alugado.

Contudo, de acordo com a lei do inquilinato, quando o dono solicita o imóvel de volta, o inquilino tem até 30 dias para desocupar a propriedade. Portanto, esse prazo precisa ser respeitado pelo proprietário do imóvel.

Quando o proprietário pode fazer o pedido de desocupação de imóvel alugado?

Caso deseje que o inquilino desocupe o imóvel antes do término do contrato, o proprietário precisa ter razões específicas para essa solicitação. O pedido de desocupação de imóvel alugado pode ser feito nos seguintes casos:

  • infração de cláusulas do contrato por parte do inquilino;
  • não pagamento do aluguel;
  • necessidade de algum reparo urgente e determinado por órgão governamental;
  • caso um parente direto do proprietário que não possua uma residência própria precise de um lugar para morar;
  • acordo entre o proprietário e o inquilino.

Sem uma dessas condições, não é possível fazer esse tipo de solicitação. Nesse caso, o dono do imóvel deve esperar até o fim da vigência do contrato de aluguel para o inquilino sair do imóvel.

Como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado?

Pedido de desocupação de imóvel

Para solicitar que o inquilino desocupe o imóvel, o proprietário deve fazer um pedido de desocupação de imóvel locado. Esse aviso pode ser enviado por meios eletrônicos, como o e-mail, desde que essa forma de comunicação já tenha sido estabelecida anteriormente entre as partes.

Contudo, se a locação foi feita com a intermediação de uma imobiliária, é importante que a carta de desocupação de imóvel alugado seja enviada pelo corretor de imóveis.

Muitos proprietários não sabem como fazer um pedido de desocupação do imóvel. Apesar de haver alguns modelos prontos na internet, o ideal é que o dono do imóvel procure um advogado para redigir o documento.

O que acontece se o inquilino se recusar a sair do imóvel?

Caso o inquilino recuse o pedido de desocupação de imóvel alugado, o proprietário precisa entrar com uma ação de despejo na justiça. Caso a decisão judicial seja favorável ao dono da propriedade, o inquilino tem até seis meses para desocupá-la. Se o locatário não tiver saído seis meses após a decisão judicial, o proprietário pode chamar a polícia para obrigá-lo a sair do imóvel.

Por outro lado, quando perde o processo judicial, o inquilino precisa arcar com as despesas que o proprietário do imóvel teve durante a ação judicial, como os honorários dos advogados.

Como uma ação judicial é desgastante para ambas as partes, sem falar nos gastos financeiros, o ideal é que o proprietário do imóvel e o inquilino entrem em um acordo sobre o pedido de desocupação de imóvel alugado, sem a necessidade de um processo judicial.

Uma medida possível é aumentar o prazo de desocupação do imóvel alugado. Em alguns casos, esse prazo pode ser estendido para 60 ou 90 dias. Dessa forma, o inquilino tem mais tempo para encontrar outro imóvel para alugar.

O que acontece quando o proprietário vende um imóvel que está sendo alugado?

De acordo com a lei do inquilinato, se quiser vender um imóvel que está sendo alugado, o proprietário é obrigado a fazer uma oferta de venda primeiro para o locatário, considerando as condições do mercado.

Somente se o inquilino recusar a compra do imóvel o proprietário pode oferecê-lo para outras pessoas. Se o imóvel for vendido durante a vigência do contrato de aluguel, deve haver o pedido de desocupação de imóvel alugado, mas, nesse caso, o locatário tem até 90 dias para desocupar a propriedade.

No entanto, alguns contratos de locação tem uma cláusula que garante a vigência do aluguel mesmo se a propriedade for vendida. Nesses casos, o inquilino pode permanecer no imóvel até a data prevista no contrato, já que o proprietário não pode pedir que ele desocupe o imóvel alugado.

O que acontece quando o locatário desocupa o imóvel durante a vigência do contrato?

Se o inquilino sair do imóvel durante a vigência do contrato, ele deve pagar uma multa, cujo valor pode variar entre um a três aluguéis. Além disso, caso não queira renovar o contrato de aluguel, o locatário deve informar isso ao proprietário ou à imobiliária 30 dias antes do término do contrato.

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