Multa rescisória: como funciona em contratos de aluguel?
Você já parou para pensar no que acontece quando decide rescindir um contrato de aluguel antes do prazo estipulado? Se você já se viu nessa situação ou está curioso sobre o assunto, é importante entender o que é e como funciona a multa rescisória.
Ela é uma cláusula comum nos contratos de aluguel, mas, muitas vezes, sua aplicação e cálculo podem parecer complicados.
Neste artigo, você vai saber como negociá-la, os aspectos relacionados à multa rescisória em contratos de aluguel. Assim, estará preparado caso se encontre nessa situação ou simplesmente deseje entender melhor seus direitos e responsabilidades.
Continue a leitura e confira!
O que é multa rescisória em contratos de aluguel?
Também conhecida como multa por quebra de contrato, trata-se de uma penalidade prevista em contrato que o locatário deve pagar caso deseje rescindi-lo antes do prazo estipulado.
Ou seja, é como uma penalidade financeira quando o contrato de locação de imóvel é encerrado antes do prazo.
Ela tem como objetivo compensar o locador pelos prejuízos decorrentes da quebra do acordo, como a perda de renda com a falta de ocupação do imóvel e os custos administrativos envolvidos na procura por um novo inquilino.
Segundo a Lei do Inquilinato, nº 8.245, que estabelece regras para locador e locatário, o proprietário pode encerrar o contrato antes do prazo, como venda do imóvel e inadimplência por parte do locatário.
Confira alguns trechos da Lei do Inquilinato:
“Art. 4o Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.”
“Art. 9º A locação também poderá ser desfeita:
I – por mútuo acordo;
II – em decorrência da prática de infração legal ou contratual;
III – em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
IV – para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las”
Entenda como funciona a multa por quebra de contrato de aluguel
A multa rescisória contrato de locação é estipulada em um percentual do valor do aluguel ou em um valor fixo previamente acordado entre as partes.
Ela pode variar de contrato para contrato e costuma ser negociada no momento da assinatura do acordo.
É importante ressaltar que a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a multa rescisória em contratos de aluguel residencial, ficando a cargo das partes definirem esse valor.
Leia também: Como funciona o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Como calcular multa rescisória?
O cálculo da multa rescisória pode variar de acordo com as especificidades do contrato, mas geralmente é feito com base no valor do aluguel mensal.
Imagine que a multa foi estipulada em 3 vezes o valor do aluguel e o aluguel mensal é R$ 1.000,00, a multa rescisória é de R$ 3.000,00.
O prazo de contrato é de 12 meses. No entanto, o locatário quis encerrar o contrato com 5 meses.
Confira como fica o cálculo na seguinte fórmula:
Multa rescisória = (Valor da multa/ Prazo Total do contrato) x Tempo que falta para encerrar o contrato.
Multa rescisória = (R$ 3.000,00/ 12) x 7 meses
Multa rescisória = R$1.750,00
Então R$ 1750,00 é valor da multa rescisória que o locatário deve pagar.
Como funciona o pagamento da multa rescisória?
Geralmente, o pagamento da multa rescisória de contrato deve ser feito pelo locatário no momento da rescisão do contrato.
O valor pode ser descontado do depósito caução realizado no início do contrato ou ser pago de forma separada, conforme acordado entre as partes.
Geralmente, o pagamento é feito de forma proporcional a quantidade de meses que faltam para encerrar a locação, conforme mostramos anteriormente.
Dicas de negociação em caso de rescisão do contrato
Caso você se encontre na situação de precisar rescindir o contrato de aluguel antes do prazo estipulado, algumas dicas podem ajudar na negociação da multa rescisória.
Confira a seguir:
- converse com o locador e explique a sua situação de forma clara e honesta: em alguns casos, é possível chegar a um acordo para reduzir o valor da multa ou até mesmo isentá-la;
- comunique-se com antecedência: informe o locador sobre sua intenção de rescindir o contrato o mais cedo possível para que ele tenha tempo de se preparar para encontrar um novo inquilino;
- ofereça ajuda na busca por um novo inquilino: se possível, comprometa-se a ajudar na procura por um substituto para assumir o aluguel do imóvel, o que pode tornar a transição mais suave para o locador;
- negocie o valor da multa rescisória: tente chegar a um acordo com o locador para reduzir o valor da multa ou até mesmo isentá-la;
- formalize tudo por escrito: qualquer acordo feito durante a negociação da rescisão do contrato deve ser formalizado por escrito para evitar problemas no futuro.
Com essas dicas, você pode facilitar o processo de rescisão do contrato de aluguel e minimizar possíveis impactos financeiros.
É possível ter isenção da multa rescisória no contrato de locação?
Sim, é possível ter isenção da multa rescisória no contrato de locação, mas isso depende da negociação entre as partes e das condições estabelecidas no acordo.
Em alguns casos, o locador pode concordar em isentar o locatário da multa rescisória se ele conseguir encontrar um substituto para assumir o contrato. No entanto, é importante formalizar essa alteração por escrito.
Caso o inquilino seja transferido para outra cidade ou estado por motivos de trabalho, ele pode encerrar o contrato de aluguel antes do prazo e não ser obrigado a pagar a multa. Isso deve ser comprovado com um documento oficial da empresa ou RH do locatário.
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Conclusão
Como você pode ver, a multa rescisória é uma parte importante dos contratos de aluguel, que visa proteger os interesses do locador em caso de quebra do acordo pelo locatário.
Entender como essa multa funciona e saber negociá-la pode fazer toda a diferença em caso de necessidade de rescisão do contrato.
Portanto, sempre esteja atento aos termos do contrato e busque orientação profissional se necessário.
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