Aprenda o que é e como funciona o contrato de comodato de imóvel

O contrato de comodato de imóvel é uma categoria de empréstimo gratuito que se popularizou no setor empresarial. Ele é formalizado por meio de um documento e assegurado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro.

Assim como em qualquer transação imobiliária, é fundamental entender como funcionam os processos antes de fechar qualquer acordo. Por isso, acompanhe a leitura deste conteúdo preparado pelo ZAP Imóveis para ficar por dentro do assunto.

Conceito de comodato de imóvel

Já mencionamos que o comodato de imóvel é considerado um empréstimo, mas também é indispensável saber que ele pertence à categoria de bens não fungíveis. Nela, estão bens que não podem ser substituídos por outros — incluindo os que apresentam a mesma espécie e qualidade —, como veículos ou imóveis.

Por se tratar de um empréstimo, não há transferência de propriedade entre os donos de um bem no contrato de comodato de imóvel. De acordo com as normas do Código Civil, o objeto entregue deve ser o mesmo devolvido.

O contrato de comodato de imóvel rural ou residencial é selado por meio de um documento em que o proprietário empresta a propriedade para outra pessoa que, por sua vez, deve cumprir algumas obrigações. Por esse motivo, ele é caracterizado como um contrato unilateral.

Como funciona?

Após ver o que é contrato de comodato de imóvel, é importante entender como esse recurso funciona. Nesse tipo de documento, quem empresta o bem é chamado de comodante e quem o recebe é o comodatário.

Vale ressaltar que essa negociação é juridicamente legal e uma espécie de empréstimo gratuito de bens não fungíveis, porque não exige pagamento de contraprestação em troca do bem. Assim, é possível dizer que o comodante empresta gratuitamente ao comodatário.

É comum que as pessoas confundam esse tipo de empréstimo com um contrato de aluguel, já que uma pessoa cede a propriedade para outra usufruir. A grande diferença está justamente na gratuidade, pois, no modelo de comodato, é necessário apenas devolver o imóvel no final do acordo.

Obrigações do contrato

Considerando remuneração, o comodante não ganha nada. Caso contrário, a relação não seria de comodato de imóvel, mas sim de compra e venda ou aluguel. Portanto, as obrigações legais presentes nesse tipo de contrato devem ser seguidas somente pelo comodatário.

Tais obrigações incluem: zelar pela conservação do bem; não utilizar o imóvel emprestado além dos termos acordados em contrato — por exemplo, um imóvel residencial não pode se tornar um restaurante; respeitar os prazos, uma vez que o comodatário deve pagar aluguel se não sair do imóvel na data prevista.

Por fim, se despesas extras surgirem durante o tempo de vigência do comodato de imóvel, o pagamento do valor deve ser um compromisso do comodatário. Isto é, ele precisa arcar com os gastos e os reparos do imóvel em que mora, por exemplo.

Por dentro do contrato de comodato

Dependendo do caso, seguir um modelo de contrato de comodato de imóvel pode trazer benefícios. Por exemplo, esse tipo de negociação pode ser útil em caso de propriedades sob risco de irem à justiça ou perderem a função social. Por meio desse empréstimo, novas pessoas podem ocupar o espaço.

Já em um contrato de comodato de imóvel comercial, o comodatário não precisa se preocupar com investimentos relacionados ao aluguel. Do mesmo modo, o comodante consegue retomar o imóvel por meio de mecanismos descomplicados — sem precisar pagar impostos.

Quais são os prazos?

Quem define o prazo do contrato de comodato de imóvel são as partes envolvidas na transação, então não há como estipular um período exato. Também é possível que o prazo seja definido como indeterminado, ou seja, a propriedade vai ser assumida pelo prazo necessário para o uso.

O mais indicado por profissionais é estabelecer um prazo no contrato a fim de proteger os direitos das partes envolvidas. Desse modo, caso queira o imóvel de volta antes do prazo combinado, o comodante deve apresentar o motivo ao juiz, que pode ser reconhecido ou não.

Como fazer o contrato de comodato de imóvel?

Se você pensa em estabelecer um comodato, o primeiro passo é obter informações como: nome completo e documentos do comodante e do comodatário; identificação do imóvel, incluindo endereço completo, matrícula e descrição do estado do bem.

Qualquer pessoa capaz, que possui aptidão para exercer os próprios direitos, pode executar esse contrato. No entanto, é mais indicado ter um advogado imobiliário para fazer isso, pois esse profissional tem maior capacidade de analisar o caso e incluir cláusulas de segurança no documento.

Algumas pessoas realizam esse acordo verbalmente. Apesar de não ser recomendada, pois contratos verbais implicam falta de segurança jurídica para ambas as partes, a prática não é ilegal.

Por fim, não deixe o prazo do fim do contrato completamente vago. Se você estiver na condição de comodatário, um prazo bem determinado oferece mais segurança e evita situações constrangedoras, como sair às pressas de um imóvel caso o comodante solicite.

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